Será que virão restrições em 2022?

Hoje aconteceu um fato que nos fez desconfiar muito que de poderão haver mais restrições em 2022 por conta da instabilidade no desfecho da pandemia.

A Ministra da Justiça de Luxemburgo protocolou hoje 4 projetos de lei ATUALIZANDO a data da vigência delas para o primeiro semestre de 2022 (31/7/2022) . Uma delas inclusive para 31/12/2022.

São leis que criam regimes especiais evitando contato físico por causa da pandemia. Na justificativa da alteração ela menciona a incerteza com relação a pandemia.

Infelizmente acreditamos que nos próximos dias ou semanas o Ministro das relações exteriores (Jean ASSELBORN) deverá protocolar um projeto de lei com restrições de viagem também prorrogando. Estamos acompanhando e noticiaremos assim que isso se tornar realidade.

Fizemos um pequeno vídeo sobre isso.

Resumo dos acontecimentos sobre o projeto de possível reabertura da RECUPERAÇÃO que expirou em 2018

Resolvemos fazer um post consolidando os acontecimentos sobre este assunto. Vejamos o resumo da cronologia.

  1. Contexto: Vigorou de 2008 a 2018 uma janela para requerer a cidadania para todos que tinham uma ancestral feminina que não pode transmitir a adiante a cidadania por limitação da legislação na época. Na prática é quando se tinha uma bisavó ou trisavó que era luxemburguesa. Muitos descobriram depois de terminado o prazo que poderiam requerer a cidadania , mas o prazo para entrada havia expirado.
  2. Um grupo de brasileiros que perdeu o prazo influenciou um deputado luxemburguês para que ele abrisse uma proposição de lei para reabrir este prazo encerrado. O protocolo foi feito em 3/2021.
  3. A proposição de lei ficou parada na Câmara desde então pois já se sabia que não havia apoio político para a lei seguir adiante. Então, no dia 5/10/2021 a Ministra da Justiça fez a manifestação FORMAL do governo de Luxemburgo de que NÃO CONCORDA com o andamento do projeto.
  4. No dia 7/12 . uma vez que o governo formaliza esta posição é agendado para o dia 12/10/2021 o Conselho de Governo (uma espécie de Câmara Alta ou Senado de Luxemburgo) para analisar a lei. Nesta reunião foi definido que os legisladores (ou Câmara de Deputados) devem decidir sobre o assunto.
  5. Um dia após esta decisão, ou seja, 13/10,o deputado Fred Keup do partido ADR solicita formalmente a Ministra da Justiça números e estatísticas sobre o artigo 89. Quais nacionalidades se aproveitam, quantidade potencial de pessoa, etc. Tais dados são necessários para alimentar o debate sobre a lei.
  6. No dia 20/10 foi designado um relator para o projeto. Aguardaremos o que o deputado Marc Goergen colocará em seu relatório.

Pela nossa sensibilidade ao tema, estamos presumindo AINDA que o projeto não será aprovado. Pela falta de apoio político e desaprovação feita pelo governo, ou seja, o bloco governista que é maioria deverá votar desfavoravelmente ao projeto. Mas, enquanto não se tem a rejeição definitiva, existe a esperança.

Decreto grão ducal reconhece vacinas da FioCruz

O decreto grão ducal é um instrumento legal mais flexível e que não depende de aprovação do parlamento luxemburguês para ser aprovado. Por isso este dispositivo foi utilizado para a publicação das vacinas aceitas por Luxemburgo.

Na publicação de hoje do decreto, consta que Luxemburgo reconhece 3 vacinas fabricadas por diferentes produtores (Instituto Serum da India, R-Pharm da Russia e FioCruz do Brasil)

É provável que vejamos outros fabricantes também reconhecidos. Precisamos aguardar.

Conselho de Estado dá sobrevida ao projeto de reabrir o prazo expirado da Recuperação

Conforme anunciamos na semana passada o Conselho de Estado pautou para hoje (12/10/2021) a reunião que analisaria o projeto de lei do deputado Sven CLEMENT que foi protocolado no dia 18/3/2021.

Por decisão unânime de 19 votos o conselho deu o seguinte parecer:

“Le Conseil d’État considère qu’il revient au législateur d’apprécier
l’opportunité de la modification législative proposée.”
(tradução livre: O conselho de Estado considera que compete ao legislador avaliar a conveniência da mudança legislativa proposta)

Portanto compreendemos que o Conselho de Estado apesar de levar em conta a posição contrária do governo atual de levar o projeto adiante, se isenta de colocar um ponto final e joga para a câmara de deputados a análise final. Apesar de parecer dar uma esperança, não acreditamos que tal projeto consiga ir adiante. Mas a palavra final será da Câmara.

A CCBLUX segue acompanhando de perto toda e qualquer mudança na legislação da nacionalidade luxemburguesa.

CCBLUX a sua melhor fonte de informação para nacionalidade luxemburguesa.

Projeto Mammesprooch

A CCBLUX apoia e patrocina o projeto Mammesprooch , um projeto que tenta ensinar a língua luxemburguesa para os brasileiros que perderam a língua luxemburguesa.

O blog conta com miniaplicativos para praticar genero dos substantivos, aprender os números, etc. Tudo escrito de uma forma direta para brasileiros.

Trata-se de uma iniciativa sem fins lucrativos e totalmente voluntária para resgatar a língua. O acesso é livre e isento de propagandas. Recomendamos que seja lido e acompanhado das postagens mais antigas para as mais novas para que sejam compreendidas as explicações.

À propósito, mammesprooch , significa língua materna em idioma luxemburguês.

https://www.cidadanialuxemburguesa.com.br/mammesprooch

Governo de Luxemburgo toma posição sobre uma possível reabertura da recuperação

A CCBLUX tomou conhecimento hoje que a Ministra da Justiça fez o posicionamento formal do governo luxemburguês sobre um projeto de lei do deputado Sven CLEMENT onde ele deseja que fosse reaberto e dado mais prazo para realizar a recuperação para as pessoas que perderam o prazo de 10 anos para reivindicarem a nacionalidade luxemburguesa pelo artigo da RECUPERAÇÃO.

Conforme já havíamos falado o governo se manifestou CONTRA o andamento deste projeto. A justificativa dada foi de que muitos dos candidatos não são residentes sequer da UE e com isso não estariam contribuindo em nada para o país, além de (na visão deles) ser injusto com os que naturalizam com o artigo 14 pois neste caso é exigido conhecimento da língua luxemburguesa, curso cívico e residência em Luxemburgo. Já o artigo 89 é muito brando e por isso transitório.

Certamente o governo ignora o POTENCIAL de pessoas que poderiam fixar residência em Luxemburgo, se tivessem a chance.

Ministério das relações exteriores de Luxemburgo divulga que restrições de viagem permanecem até 31/12/2021

Num comunicado hoje, 20/09/2021 o Ministério prorrogou a restrições de viagens que estaria vigente até 30/09/2021. Além disso colocou os Estados Unidos na lista de países com esta restrição também a partir de 22/09.

Tal publicação jogou um balde de água fria em vários e vários candidatos a recuperação/opção que estavam animados com a abertura dos demais países europeus. Sabemos que alguns ficarão tentados a viajar mesmo assim pois as fronteiras terrestres não tem fiscalização, mas nada garanta que as coisas mudem em qualquer momento.

Resta a esperança que em 2022 seja possível a viagem segura para Luxemburgo.

Ministério começa a dar notificações de processos

Percebemos nesta semana que vários clientes nossos começaram a receber notificações do Ministério da Justiça sobre seus processos de nacionalidade. Notamos que são de pedidos que chegaram em Luxemburgo a partir de 1/3/2021.

Nesta comunicação que chega por e-mail , o Service de l’indigénat informa quem são os requerentes do pedido que foi recebido e que inicia o seu tratamento. Informando inclusive o número do dossier internamente (que é composto da data da chegada em Luxemburgo + um número sequencial).

Trata-se de uma grande inovação que certamente torna o procedimento como um todo muito mais transparente. Tal fato nunca acontecia. Os processos chegavam no Ministério da Justiça e não havia nenhum tipo de comunicação até que o pedido fosse aprovado e ou que necessitasse de um documento adicional.

Esperamos que tal prática se mantenha e não seja exclusiva de um agente apenas e que talvez exista no futuro uma consulta na internet para acompanhar o andamento dos mesmos.

Sentimos muito felizes com a mudança. Entretanto, tal comunicação não significa que seu processo será analisado imediatamente. Existe todo um ciclo de análise e formalidades internas. Aparentemente o Ministério está acelerando as análises. Mas ainda é cedo para dizer se as respostas chegarão rapidamente. O prazo médio das respostas vem caindo consistentemente. Fruto, é claro, da diminuição do estoque de pedidos de RECUPERAÇÃO que abarrotaram o Ministério até 2018. O prazo que chegou a ser 28 meses de resposta, já está em praticamente 12 meses. Deverá se estabilizar em 6 meses como costumava ser no passado, antes do BOOM de pedidos em 2018.

Preciso responder se recebi este e-mail? Não precisa fazer nada. Só aguardar o recebimento dos certificados ou aguardar novo contato do Ministério da Justiça.

Câmara aprova prorrogação da segunda etapa da recuperação

Depois de mais 8 meses de suspense, finalmente a Câmara dos deputados aprova a lei prorrogando a assinatura da declaração de recuperação até último dia de 2022. Aqui na CCBLUX já tínhamos a informação de que a Ministra proporia esta nova prorrogação desde novembro de 2020. Mas, hoje várias famílias brasileiras e americanas ficam mais aliviadas pois existe um prazo maior para finalizar o procedimento.

Em breve a lei será impressa no Diário oficial de Luxemburgo e passará a ter o devido efeito legal. Os sites passarão a refletir esta mudança de prazo.