Projeto de lei para extensão do prazo para assinatura da RECUPERAÇÃO da nacionalidade luxemburguesa é protocolado na Câmara dos deputados

Tivemos conhecimento nesta tarde de 13/5/2020 que o Ministério da Justiça trabalhava num projeto de lei para ampliar em um ano o prazo para assinatura dos pedidos de RECUPERAÇÃO da nacionalidade luxemburguesa. No dia 15/5/2020 o Conselho de Governo deu seu aval de aprovação para seguir adiante este projeto de lei. Trata-se de um primeiro passo para que o projeto inicie a tramitação.

No dia 19/05/2020 foi tornado público o teor da lei que muda realmente apenas a data para 2021. Ao protocolar o projeto de lei, o acompanhamento da tramitação e o conteúdo do projeto passam a ser de visibilidade pública. Acompanharemos a tramitação do projeto pois tudo indica que será aprovado (pode ser acompanhado em francês https://chd.lu/wps/portal/public/Accueil/TravailALaChambre/Recherche/RoleDesAffaires?action=doDocpaDetails&id=7587). Temos a expectativa de que leve 4 meses para ser aprovada.

Os processos de OPÇÃO não são afetados por este prazo.

A notícia chega como um alívio para as famílias preocupadas com um deslocamento com planejamento difícil por conta da pandemia. Entretanto, tal lei precisa passar por todo o processo legislativo para ser aprovada. Enquanto tal aprovação não acontece, vale a lei atual que estabelece o prazo de 31/12/2020.

Se acontecer como prevemos, a data para assinatura das recuperações passará a ser 31/12/2021.

Bierger Center reabre atividades

Após várias semanas onde o Bierger Center permaneceu fechado , hoje foi anunciado o dia de retorno das atividades. Como o país ainda está em alerta, o local abrirá a partir do dia 18/5 com um horário um pouco reduzido. Será aberto das 8:00 às 14:00, de segunda a sexta. (nota atualizada em 2/6/2020: o Bierger Center retomou as atividades em horário normal das 8:00 às 17:00)

Ainda é incerto quando as fronteiras aéreas serão totalmente abertas, e se os viajantes precisarão fazer uma quarentena na chegada. Portanto recomendamos prudência e cuidado no planejamento da sua viagem, caso se enquadre no caso de recuperação ou opção, pois as regras podem mudar rapidamente caso a situação da pandemia piore. (Bares, restaurantes e lanchonetes continuam fechados no dia de hoje) (nota atualizada, a partir de 29/5 o setor gastronômico reabriu com medidas de higiene e distanciamento).