Resumo dos acontecimentos sobre o projeto de possível reabertura da RECUPERAÇÃO que expirou em 2018

Resolvemos fazer um post consolidando os acontecimentos sobre este assunto. Vejamos o resumo da cronologia.

  1. Contexto: Vigorou de 2008 a 2018 uma janela para requerer a cidadania para todos que tinham uma ancestral feminina que não pode transmitir a adiante a cidadania por limitação da legislação na época. Na prática é quando se tinha uma bisavó ou trisavó que era luxemburguesa. Muitos descobriram depois de terminado o prazo que poderiam requerer a cidadania , mas o prazo para entrada havia expirado.
  2. Um grupo de brasileiros que perdeu o prazo influenciou um deputado luxemburguês para que ele abrisse uma proposição de lei para reabrir este prazo encerrado. O protocolo foi feito em 3/2021.
  3. A proposição de lei ficou parada na Câmara desde então pois já se sabia que não havia apoio político para a lei seguir adiante. Então, no dia 5/10/2021 a Ministra da Justiça fez a manifestação FORMAL do governo de Luxemburgo de que NÃO CONCORDA com o andamento do projeto.
  4. No dia 7/12 . uma vez que o governo formaliza esta posição é agendado para o dia 12/10/2021 o Conselho de Governo (uma espécie de Câmara Alta ou Senado de Luxemburgo) para analisar a lei. Nesta reunião foi definido que os legisladores (ou Câmara de Deputados) devem decidir sobre o assunto.
  5. Um dia após esta decisão, ou seja, 13/10,o deputado Fred Keup do partido ADR solicita formalmente a Ministra da Justiça números e estatísticas sobre o artigo 89. Quais nacionalidades se aproveitam, quantidade potencial de pessoa, etc. Tais dados são necessários para alimentar o debate sobre a lei.
  6. No dia 20/10 foi designado um relator para o projeto. Aguardaremos o que o deputado Marc Goergen colocará em seu relatório.

Pela nossa sensibilidade ao tema, estamos presumindo AINDA que o projeto não será aprovado. Pela falta de apoio político e desaprovação feita pelo governo, ou seja, o bloco governista que é maioria deverá votar desfavoravelmente ao projeto. Mas, enquanto não se tem a rejeição definitiva, existe a esperança.

Decreto grão ducal reconhece vacinas da FioCruz

O decreto grão ducal é um instrumento legal mais flexível e que não depende de aprovação do parlamento luxemburguês para ser aprovado. Por isso este dispositivo foi utilizado para a publicação das vacinas aceitas por Luxemburgo.

Na publicação de hoje do decreto, consta que Luxemburgo reconhece 3 vacinas fabricadas por diferentes produtores (Instituto Serum da India, R-Pharm da Russia e FioCruz do Brasil)

É provável que vejamos outros fabricantes também reconhecidos. Precisamos aguardar.

Conselho de Estado dá sobrevida ao projeto de reabrir o prazo expirado da Recuperação

Conforme anunciamos na semana passada o Conselho de Estado pautou para hoje (12/10/2021) a reunião que analisaria o projeto de lei do deputado Sven CLEMENT que foi protocolado no dia 18/3/2021.

Por decisão unânime de 19 votos o conselho deu o seguinte parecer:

“Le Conseil d’État considère qu’il revient au législateur d’apprécier
l’opportunité de la modification législative proposée.”
(tradução livre: O conselho de Estado considera que compete ao legislador avaliar a conveniência da mudança legislativa proposta)

Portanto compreendemos que o Conselho de Estado apesar de levar em conta a posição contrária do governo atual de levar o projeto adiante, se isenta de colocar um ponto final e joga para a câmara de deputados a análise final. Apesar de parecer dar uma esperança, não acreditamos que tal projeto consiga ir adiante. Mas a palavra final será da Câmara.

A CCBLUX segue acompanhando de perto toda e qualquer mudança na legislação da nacionalidade luxemburguesa.

CCBLUX a sua melhor fonte de informação para nacionalidade luxemburguesa.

Projeto Mammesprooch

A CCBLUX apoia e patrocina o projeto Mammesprooch , um projeto que tenta ensinar a língua luxemburguesa para os brasileiros que perderam a língua luxemburguesa.

O blog conta com miniaplicativos para praticar genero dos substantivos, aprender os números, etc. Tudo escrito de uma forma direta para brasileiros.

Trata-se de uma iniciativa sem fins lucrativos e totalmente voluntária para resgatar a língua. O acesso é livre e isento de propagandas. Recomendamos que seja lido e acompanhado das postagens mais antigas para as mais novas para que sejam compreendidas as explicações.

À propósito, mammesprooch , significa língua materna em idioma luxemburguês.

https://www.cidadanialuxemburguesa.com.br/mammesprooch

Governo de Luxemburgo toma posição sobre uma possível reabertura da recuperação

A CCBLUX tomou conhecimento hoje que a Ministra da Justiça fez o posicionamento formal do governo luxemburguês sobre um projeto de lei do deputado Sven CLEMENT onde ele deseja que fosse reaberto e dado mais prazo para realizar a recuperação para as pessoas que perderam o prazo de 10 anos para reivindicarem a nacionalidade luxemburguesa pelo artigo da RECUPERAÇÃO.

Conforme já havíamos falado o governo se manifestou CONTRA o andamento deste projeto. A justificativa dada foi de que muitos dos candidatos não são residentes sequer da UE e com isso não estariam contribuindo em nada para o país, além de (na visão deles) ser injusto com os que naturalizam com o artigo 14 pois neste caso é exigido conhecimento da língua luxemburguesa, curso cívico e residência em Luxemburgo. Já o artigo 89 é muito brando e por isso transitório.

Certamente o governo ignora o POTENCIAL de pessoas que poderiam fixar residência em Luxemburgo, se tivessem a chance.