CCBLUX – Centro Cultural Brasil Luxemburgo

Uma outra possibilidade de aquisição da cidadania luxemburguesa é ter um antepassado qualquer que fosse luxemburguês em 1/1/1900. Neste caso presume-se que a cidadania não foi passada automaticamente pelo sangue por algum motivo. Trata-se de uma janela aberta na lei de 2008 e que foi mantida na lei de 2017, mas que tem uma curta duração, ou seja a janela de 10 anos prevista na lei de 2008 ficaria aberta até 31/12/2018.

É um procedimento facilitado para obter a cidadania , pois só precisa o interessado provar que possuía um antepassado qualquer (não importa o número de gerações) que tivesse a DETENÇÃO da cidadania luxemburguesa em 1/1/1900. Aqui lembro de uma ressalva que é o fato das situações previstas onde a cidadania não ser atribuída automaticamente aos filhos em determinados casos.
Para por em prática este direito é preciso obter a comprovação documental de que este antepassado possuía a cidadania. Para posteriormente lavrar o ato de RECUPERAÇÃO da cidadania pessoalmente em Luxemburgo (não é aceita procuração, salvo para menores que não tem os pais para buscarem este direito ou impossibilitados por doença)

O prazo para assinatura do pedido de recuperação por antepassado é 31/12/2020.

Existem mais dois casos de recuperação que falarei nos próximos posts.

Este é o primeiro post de uma série de posts a respeito da cidadania luxemburguesa de acordo com a NOVA LEI.

De acordo com a nova lei de 1/4/2017, pode reclamar a cidadania luxemburguesa as pessoas que possuem esta cidadania transmitida pelo sangue. Esta forma de aquisição da cidadania é chamada de “automática” ou por “efeito próprio da lei”, pois não requere nenhum ato voluntário para buscar a cidadania. Bastando o detentor desta cidadania apenas prová-la documentalmente.

O importante deste direito é que ele não expira nunca! Ou seja, está assegurado para sempre.

Mas, deve-se ter em mente as situações que podem restringir a transmissão deste direito. Existiam situações, como por exemplo, em que as mães luxemburguesas não transmitiam a cidadania aos filhos. Somente os filhos de mães luxemburguesas nascidas a partir de 1/1/1969 detinham este direito.

Mas então se não foi transmitida a cidadania então não existe mais o direito?
Existe uma janela de possibilidade, uma exceção, que foi originalmente prevista na lei anterior de 2008 . mas que foi mantida na nova lei, que permitiu a abertura de uma janela de 10 anos para reclamar a cidadania caso tivesse qualquer antepassado luxemburguês. Comentaremos isso no próximo post.

 

Luxemburgo é um país pequeno. Mas, com necessidades de países grandes. É crônica a falta de mão de obra nacional para várias atividades.
Veja que o país só conta com uma única universidade e esta tem só 14 anos de existência.
Várias atividades do serviço público são realizadas por estrangeiros porque se for colocada a cláusula da  exigência da nacionalidade luxemburguesa, simplesmente não aparece ninguém para a vaga.

O país precisa de gente e a nova lei de 2017, foi gestionada no sentido de ampliar o acesso dos estrangeiros residentes no país para a cidadania luxemburguesa.
Apresentaremos nos próximos posts  diários TODOS os casos atualizados pela nova lei vigente a partir de 1/4/2017 sobre a cidadania luxemburguesa.

caso #1 : Efeitos automáticos da lei

caso #2: Recuperação

caso #3:Opção

Caso #4: Naturalização

Caso #5: Renúncia

Caso #6: Perda ou retirada