Protocolado hoje projeto para ampliar assinatura da recuperação até 2025

No dia de hoje, 22/07/2022, a CCBLUX , sua melhor e mais competente assessoria para nacionalidade luxemburguesa, divulgou em primeira mão um acontecimento que nossos robôs de monitoramento encontraram. Ocorreu o protocolo do projeto que ampliará a assinatura da recuperação (artigo 89) até 31/12/2025. Nos comentários do projeto existe a informação de que ainda faltam 13 MIL pessoas para realizar a assinatura, diminuindo a pressão para a autoridade comunal (Bierger Center) realizar os procedimentos.

Com isso nossos clientes podem ter um prazo maior para realizar o procedimento sem a pressão de custos elevados com restrições de datas.

Uma excelente notícia a todos! Como o procedimento legislativo é rápido , acreditamos que em 2 ou 3 meses a lei esteja aprovada. O projeto foi protocolado pela Ministra da justiça então é quase certo que seja aprovado.

Nota: não muda nada para os que perderam o prazo de 2018.

Agendamentos para o atendimento no Bierger-Center

O oficial civil de Luxemburgo é um local para várias demandas. Casamentos, nascimentos, óbitos, demandas municipais, etc.

O ticket B (naturalizações) é utilizado para o atendimentos de pedidos de OPÇÃO, RECUPERAÇÃO e NATURALIZAÇÕES. A necessidade de agendamento está acontecendo porque o procedimento de recuperação tem prazo definido para concluir e há uma demanda represada por conta da pandemia. Os demais atendimentos, que não tem prazo como OPÇÕES e NATURALIZAÇÕES concorrem com o volume grande dos pedidos de RECUPERAÇÃO.

A tentativa do Bierger Center é diminuir (ou minimizar) o tempo das pessoas dentro do Bierger. Seria surpreendente se as regras mudassem de uma hora para outra OBRIGANDO pessoas a cumprirem um agendamento que nunca existiu na lei da nacionalidade. Ainda mais impactando pessoas que nem tem conhecimento do prazo final para o pedido de recuperação, como no caso de OPÇÃO e NATURALIZAÇÃO. Portanto a prática do agendamento é ótima no sentido da organização, mas não é uma condição obrigatória.

Mudança de procedimento no Bierger Center

A equipe de Indigénat do Bierger Center nos comunicou para fazer este pedido de envio da documentação 3 meses antes da data prevista da chegada para haver um melhor gerenciamento da fila de pessoas que terminarão os procedimentos de recuperação (artigo 89). (muito embora a recomendação seja para procedimentos de opção(artigo 23) também pois a fila é a mesma este ano).

Nota: a partir de 3 meses de antecedência os documentos já podem ser enviados, não necessariamente precisa ter 3 meses antes.

O objetivo é basicamente confirmar se o certificado está OK e se o questionário está preenchido.

Ao receberem estes dados eles já DIGITARÃO no cadastro do registro nacional o candidato a nacionalidade (e com isso, antes de chegar em Luxemburgo, é possível que já chegue este documento para a pessoa no Brasil), digitarão a declaração de recuperação/opção e já deixarão preparada na negativa criminal luxemburguesa necessária para efetuar o pedido da nacionalidade. Tudo isso para agilizar a finalização dos procedimentos e evitar filas.

Sabe-se que a negativa criminal vale 3 meses, com isso sabe-se que este documento às vezes não poderá ser enviado. Portanto sendo a única exceção ao conjunto de documentos.

Os clientes da CCBLUX podem enviar os questionários para validação da nossa equipe.

qual e-mail? Bierger-Center@vdl.lu
Sugestão de texto:

RECUPERAÇÃO:

Bonjour,
Voici les documents car je me présenterai au Bierger-Center le 99/99/2022 pour effectuer la procédure de RECOUVREMENT par l’article 89 pour la nationalité luxembourgeoise.

OPÇÃO:

Bonjour,
Voici les documents tels que je me présenterai au Bierger-Center le 99/99/2022 pour effectuer la procédure OPTION par l’article 23 pour la nationalité luxembourgeoise.

Ministério da Justiça de Luxemburgo divulga estatísticas de nacionalidade de 2021

O Ministério da Justiça divulgou a quantidade e nacionalidade das pessoas que fizeram algum tipo de aquisição da nacionalidade luxemburguesa.

Não foi surpresa que o volume de brasileiros requerendo a cidadania em 2021 foi muito baixo em função das restrições de viagem. De cidadãos brasileiros aconteceram apenas 91 pedidos de recuperação, 34 pedidos de opção e 14 de naturalização. Ao todo 137 brasileiros conseguiram a nacionalidade luxemburguesa utilizando algum dispositivo legal.

O gráfico abaixo mostra a quantidade de recuperações realizadas. Se por um lado tivemos poucos brasileiros, tivemos ainda uma quantidade significativa de franceses e belgas que conseguiram finalizar também e que não disputarão com os brasileiros os atendimentos do Bierger-Center até o final deste ano, pois conseguiram finalizar em 2021 os procedimentos.

Até o final deste ano existe muita gente que ainda precisa finalizar a recuperação e temos também os que precisam que pais ou avós concluam a opção para lhes dar jurisprudência a pedir a nacionalidade também.

Calculamos em 4.000 pessoas o volume que ainda precisa ir para Luxemburgo finalizar a assinatura da nacionalidade.

Câmara de deputados rejeita proposição de lei para reabrir a recuperação da nacionalidade

No dia de hoje (16/12/2021) a Câmara rejeitou a proposição de lei do deputado Sven CLEMENT do partido Pirata que solicitava que fosse reaberto o prazo da recuperação até 2028. Tal prazo havia expirado em 2018. A votação estava agendada para 14:00 (hora de Luxemburgo), mas a pauta foi antecipada.

Já havíamos anunciado que não havia apoio político para esta lei ser aprovada.

Lamentamos que isso tenha acontecido pois muitos descobriram tardiamente que tinham ancestrais luxemburgueses.

Acompanhe ao vivo a votação da lei que poderá reabrir a recuperação

No vídeo abaixo poderá ser acompanhado ao vivo a votação da proposição da lei que permitiria reabrir a recuperação até 2028. (com assinatura até 2030).

A votação está prevista para o dia 16/12/2021. A sessão da Câmara começará as 10:00 (hora de Brasília). O projeto será o segundo a ser analisado na pauta.

Sabemos que as chances são poucas de ser aprovado, mas quem sabe a pandemia mude a ideia dos deputados.