Retomando os Laços com as raízes luxemburguesas
No dia de hoje (16/12/2021) a Câmara rejeitou a proposição de lei do deputado Sven CLEMENT do partido Pirata que solicitava que fosse reaberto o prazo da recuperação até 2028. Tal prazo havia expirado em 2018. A votação estava agendada para 14:00 (hora de Luxemburgo), mas a pauta foi antecipada.
Já havíamos anunciado que não havia apoio político para esta lei ser aprovada.
Lamentamos que isso tenha acontecido pois muitos descobriram tardiamente que tinham ancestrais luxemburgueses.
No vídeo abaixo poderá ser acompanhado ao vivo a votação da proposição da lei que permitiria reabrir a recuperação até 2028. (com assinatura até 2030).
A votação está prevista para o dia 16/12/2021. A sessão da Câmara começará as 10:00 (hora de Brasília). O projeto será o segundo a ser analisado na pauta.
Sabemos que as chances são poucas de ser aprovado, mas quem sabe a pandemia mude a ideia dos deputados.
Hoje no comunicado do conselho de governo vimos que eles concordara que seja protocolado na Câmara de deputados um projeto de lei para poder ampliar restrições até 30/06/2022.
Note que isso até onde entendemos é uma permissão para fazer restrições. Se vão restringir ou não ainda é cedo para dizer.
Mas o fato é que existe o risco de que venham mais restrições. O clima está ruim na Europa e não menos em Luxemburgo com o aumento dos casos diagnosticados de COVID.
Em nosso entendimento eles vão manter a política atual de restrições de viagem. Portanto, até que seja liberado de forma pública o projeto de lei e suas regulamentações, fiquem atentos para os planejamentos de viagem até Luxemburgo.
Hoje aconteceu um fato que nos fez desconfiar muito que de poderão haver mais restrições em 2022 por conta da instabilidade no desfecho da pandemia.
A Ministra da Justiça de Luxemburgo protocolou hoje 4 projetos de lei ATUALIZANDO a data da vigência delas para o primeiro semestre de 2022 (31/7/2022) . Uma delas inclusive para 31/12/2022.
São leis que criam regimes especiais evitando contato físico por causa da pandemia. Na justificativa da alteração ela menciona a incerteza com relação a pandemia.
Infelizmente acreditamos que nos próximos dias ou semanas o Ministro das relações exteriores (Jean ASSELBORN) deverá protocolar um projeto de lei com restrições de viagem também prorrogando. Estamos acompanhando e noticiaremos assim que isso se tornar realidade.
Fizemos um pequeno vídeo sobre isso.
Resolvemos fazer um post consolidando os acontecimentos sobre este assunto. Vejamos o resumo da cronologia.
Pela nossa sensibilidade ao tema, estamos presumindo AINDA que o projeto não será aprovado. Pela falta de apoio político e desaprovação feita pelo governo, ou seja, o bloco governista que é maioria deverá votar desfavoravelmente ao projeto. Mas, enquanto não se tem a rejeição definitiva, existe a esperança.
O decreto grão ducal é um instrumento legal mais flexível e que não depende de aprovação do parlamento luxemburguês para ser aprovado. Por isso este dispositivo foi utilizado para a publicação das vacinas aceitas por Luxemburgo.
Na publicação de hoje do decreto, consta que Luxemburgo reconhece 3 vacinas fabricadas por diferentes produtores (Instituto Serum da India, R-Pharm da Russia e FioCruz do Brasil)
É provável que vejamos outros fabricantes também reconhecidos. Precisamos aguardar.
Conforme anunciamos na semana passada o Conselho de Estado pautou para hoje (12/10/2021) a reunião que analisaria o projeto de lei do deputado Sven CLEMENT que foi protocolado no dia 18/3/2021.
Por decisão unânime de 19 votos o conselho deu o seguinte parecer:
“Le Conseil d’État considère qu’il revient au législateur d’apprécier
l’opportunité de la modification législative proposée.” (tradução livre: O conselho de Estado considera que compete ao legislador avaliar a conveniência da mudança legislativa proposta)
Portanto compreendemos que o Conselho de Estado apesar de levar em conta a posição contrária do governo atual de levar o projeto adiante, se isenta de colocar um ponto final e joga para a câmara de deputados a análise final. Apesar de parecer dar uma esperança, não acreditamos que tal projeto consiga ir adiante. Mas a palavra final será da Câmara.
A CCBLUX segue acompanhando de perto toda e qualquer mudança na legislação da nacionalidade luxemburguesa.
CCBLUX a sua melhor fonte de informação para nacionalidade luxemburguesa.
A CCBLUX apoia e patrocina o projeto Mammesprooch , um projeto que tenta ensinar a língua luxemburguesa para os brasileiros que perderam a língua luxemburguesa.
O blog conta com miniaplicativos para praticar genero dos substantivos, aprender os números, etc. Tudo escrito de uma forma direta para brasileiros.
Trata-se de uma iniciativa sem fins lucrativos e totalmente voluntária para resgatar a língua. O acesso é livre e isento de propagandas. Recomendamos que seja lido e acompanhado das postagens mais antigas para as mais novas para que sejam compreendidas as explicações.
À propósito, mammesprooch , significa língua materna em idioma luxemburguês.
A CCBLUX tomou conhecimento hoje que a Ministra da Justiça fez o posicionamento formal do governo luxemburguês sobre um projeto de lei do deputado Sven CLEMENT onde ele deseja que fosse reaberto e dado mais prazo para realizar a recuperação para as pessoas que perderam o prazo de 10 anos para reivindicarem a nacionalidade luxemburguesa pelo artigo da RECUPERAÇÃO.
Conforme já havíamos falado o governo se manifestou CONTRA o andamento deste projeto. A justificativa dada foi de que muitos dos candidatos não são residentes sequer da UE e com isso não estariam contribuindo em nada para o país, além de (na visão deles) ser injusto com os que naturalizam com o artigo 14 pois neste caso é exigido conhecimento da língua luxemburguesa, curso cívico e residência em Luxemburgo. Já o artigo 89 é muito brando e por isso transitório.
Certamente o governo ignora o POTENCIAL de pessoas que poderiam fixar residência em Luxemburgo, se tivessem a chance.
Num comunicado hoje, 20/09/2021 o Ministério prorrogou a restrições de viagens que estaria vigente até 30/09/2021. Além disso colocou os Estados Unidos na lista de países com esta restrição também a partir de 22/09.
Tal publicação jogou um balde de água fria em vários e vários candidatos a recuperação/opção que estavam animados com a abertura dos demais países europeus. Sabemos que alguns ficarão tentados a viajar mesmo assim pois as fronteiras terrestres não tem fiscalização, mas nada garanta que as coisas mudem em qualquer momento.
Resta a esperança que em 2022 seja possível a viagem segura para Luxemburgo.
